domingo, 12 de abril de 2015

MANIFESTO EM FAVOR DO AUMENTO DA MAIORIDADE PENAL >> Whisner Fraga

Não sei se é correta a estimativa de que apenas 0,5% da população de 12 a 18 anos cometeu crimes em 2011. Uma pesquisa na Internet não permite que se decifrem esses números. Também não consegui saber se procede a estimativa de que 70% dos presos são reincidentes. Então não vou falar de números aqui, mas sim de fatos. Parece-me, para começar, que ninguém hoje mais duvida da superlotação de nossas prisões. E parece também ser mais ou menos consenso que as cadeias são as melhores escolas para bandidos.

Daí que querem colocar um adolescente junto de adultos, dividindo a mesma cela. Isso diminuirá a violência em nosso país? Certamente que não. Isso posso afirmar, porque li alguns estudos realizados em países de primeiro mundo que chegam a essa conclusão. Estudos convincentes, com dados concretos. O brasileiro em geral, que tanto gosta de se achar inferior ao resto do mundo, deveria analisar algum deles. E seguir um exemplo de tendência mundial: a de manter a maioridade penal em 18 anos.

Sim, eu entendo perfeitamente a dor de uma pessoa que teve um amigo ou mesmo um familiar vítima de um adolescente. Mas também entendo a dor dos amigos e familiares dos mais de vinte adolescentes e crianças que são assassinados todos os dias no Brasil. Para reeducar os infratores e tentar reinseri-los na sociedade, nossos legisladores criaram, em 1990, o ECA. Deveria ser leitura obrigatória para todos. Todavia, o executivo não concedeu as condições para que o ECA fosse, de fato, executado até hoje. A Fundação Casa, por exemplo, que deveria ser, como se autointitula, um centro de atendimento socioeducativo ao adolescente, nada mais é do que uma prisão disfarçada. Todos são vítimas: algozes e presas.

Quem são os jovens infratores? Em sua maioria cidadãos vulneráveis, que não têm acesso aos direitos básicos para viverem uma vida minimamente digna. Por que então o Estado não investe para que esses meninos experimentem o sentimento de respeito e valorização? Somente a educação pode mostrar a esses jovens que esse ciclo vicioso da banalização da violência deve acabar, que não tem sentido. Mas uma educação de qualidade, aquela emancipadora.

E é preciso que o Estado garanta o acesso e a permanência na escola desses cidadãos. O que significa transporte, comida e outros materiais. Isso, evidentemente, custa caro. Uma cadeia superlotada sai muito mais em conta, óbvio. E aprovar a redução da maioridade penal é um meio que os políticos encontraram de engambelar o povo: quando descobrir que a violência continua, já terá reeleito muito deputado e governador por aí. Quando perceber que deu carta branca para a polícia atuar mais violentamente, não poderá voltar atrás. O leite já terá sido derramado.

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3 comentários:

albir silva disse...

Ótimas as suas reflexões, Whisner! Mas temo que a sede dos nossos legisladores medievais não se aplaque com a prisão de crianças. Querem penas cruéis, torturas, julgamentos sumários pelo próprio agente, apedrejamentos e fogueiras do santo ofício.

Carla Dias disse...

Pois é, Whisner... Uma pena que leis impactantes - e no sentido mais sensacionalista impossível - têm tomado o espaço das que pedem por tempo e observação. É uma decisão panfletária, não baseada em justiça e direitos.

whisner disse...

Albir e Carla, temos acompanhado cotidianamente assassinatos por motivos fúteis. E muitas vezes aqueles que deveriam nos defender estão envolvidos. A legislação só piorará essa situação.